ORIENTAÇÕES QUANTO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR OU HOSPITALAR

Resoluções nº 944/2023 e nº 945/2023 - CONSUP/IFPA

O QUE É:

Atendimento domiciliar ou hospitalar é uma forma de atendimento educacional ao estudante realizado pelo corpo docente, em ambiente não escolar, por motivo de incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às atividades escolares nas instalações de um campus ou pólo EaD do IFPA ao qual o estudante está vinculado. O atendimento domiciliar ou hospitalar está amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/1969, pela Lei no 6.202/1975 e pela Lei no 13.716/2018.

QUEM TEM DIREITO:

Estudante gestante. A estudante gestante poderá pleitear o atendimento domiciliar ou hospitalar por um período de 3 (três) meses, contado a partir do 8º (oitavo) mês de gestação. Em casos excepcionais, devidamente comprovados mediante atestado médico, o período de repouso para a aluna gestante poderá ser aumentado. Estudante com incapacidade física relativa ou doença incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, comprovado por meio de atestado médico contendo o Código Internacional de Doenças – CID e o tempo de afastamento das atividades.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Laudo médico que contenha o CID e que comprove uma das situações descritas;
  • Requerimento. 


O QUE É O PLANO DE TRABALHO:

O Plano de Trabalho ou  Plano de Estudos (modelo em anexo) deverá conter cronograma e planejamento das atividades que atendam às necessidades do estudante requerente, resguardada a qualidade do trabalho acadêmico. O plano de estudos deverá abranger a programação das disciplinas, durante o período do regime de atendimento domiciliar ou hospitalar, contemplando:

  • Conteúdos a serem estudados;
  • Metodologia a ser aplicada;
  • Atividades a serem cumpridas;
  • Critérios de exigência do cumprimento das atividades, inclusive o prazo para sua realização e entrega das atividades pelo estudante;
  • Formas de avaliação. 

O Plano de Trabalho deve contemplar as disciplinas vigentes (que não necessitem de espaço e material específicos para se desenvolver/laboratórios) na turma de origem do aluno, mantendo a equivalência dos conteúdos trabalhados em sala de aula e os conteúdos estudados no exercício domiciliar. Recomenda-se a indicação de leituras, filmes, vídeos, sites para pesquisas, estudo dirigido, visitas previamente agendadas, de acordo com conteúdos que estão sendo trabalhados em sala de aula, nas referidas disciplinas, bem como solicitar atividades que possam servir de objeto de avaliação dos professores: resumos, relatórios, resenhas, entre outros, resguardando a qualidade do trabalho acadêmico e será concedido dentro das possibilidades do IFPA.

É importante destacar que o atendimento domiciliar ou hospitalar não será concedido para componentes curriculares que demandem prática de laboratório, prática de campo ou a presença física do estudante em ambiente próprio para a realização das atividades acadêmicas, incluindo prática profissional e estágio curricular supervisionado.

MODELO DE PLANO DE TRABALHO